Presidência esclarece sobre feriados forenses em nota oficial

HC. Tráfico ilícito de substância entorpecente e associação para o tráfico.

Fim da saidinha de presos: a propaganda opressiva venceu

“Abandonai toda a esperança, vós que entrais”. Esta frase, escrita no portão do Inferno, da “Divina Comédia”, de Dante Alighieri, deveria estar na entrada de quase todas as unidades prisionais brasileiras. 

Negado Progressão de Pena em Crime Hediondo

Juiz de Carazinho nega progressão de pena em crime hediondo

É 'bem diferente' de privatização, diz Dilma sobre leilão do pré-sal

Segundo ela, 'empresas privadas parceiras também serão beneficiadas'

Novas regras para sociedades limitadas restringem participação de sócios minoritários em decisões

Por Claudio Miranda.

A Contratualização das Relações de Família

Por Hilton de Souza.

Alteração de aulas na modalidade presencial para virtual não garante desconto em mensalidade

A  Decisão é da juíza substituta do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

Retorno de servente de município a jornada anteriormente contratada não é ilegal

Para a 5ª Turma, não houve alteração lesiva do contrato de trabalho.

TRF3 declara válido ato para concessão de incentivos fiscais à vencedora de licitação internacional na Bahia

Benefício conhecido como Drawback havia sido concedido e posteriormente anulado pela União por recomendação do Ministério Público Federal

Atualização de parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser feita pela correção plena

A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda

Seus direitos em Planos de Saúde é tema da entrevista no MeuAdvogado

Entrevista no site meuadvogado.com.br aborda alterações recentes na regulamentação de novos procedimentos em planos de saúde

Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato

O apelante foi preso em flagrante por ter efetuado disparo com uma espingarda calibre 36, com marca ilegível. Para o magistrado, independentemente de a arma estar municiada ou não, portar uma arma de fogo é crime abstrato e de mera conduta

Associação pede ao STF que suspenda a contração de franquias dos Correios em todo o país

A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil quer suspender licitações para contratação de serviços complementares de correio em todo país.

Deputados defendem extinção do fator previdenciário

Aposentados acompanharam a sessão solene em que deputados defenderam a extinção do fator previdenciário.

Adicional noturno é devido após cinco horas da manhã

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Primeira Turma nega recurso de empresa que pretendia benefício de Crédito-Prêmio do IPI

Por três votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da empresa gaúcha Icotron S/A Indústria de Componentes Eletrônicos.

Substâncias entorpecentes (tráfico ilícito). Pena (cálculo). Pena-base (fundamentação - falta). Execução (forma progressiva). Sentido e limites da pena privativa de liberdade.